Entenda o projeto de lei que pode banir o TikTok nos Estados Unidos, aprovado em primeira instância

O governo norte-americano deu andamento a um projeto de lei que visa regularizar a situação do TikTok, representado por sua empresa-mãe ByteDance, nos Estados Unidos.

Com uma nova atualização, a aprovação da lei pela Câmara nesta quarta-feira (13/03), a rede social pode chegar a ser banida no país caso não cumpra as exigências relacionadas a jurisprudência impostas pelo projeto. A proposta principal é que a rede social se estabeleça institucionalmente nos Estados Unidos, desvinculando-se de sua sede chinesa.

Aprovado por 352 votos (contra 65) pela câmara, o trâmite agora se direciona ao Senado, que teria que aprovar para que a lei seja de fato colocada em prática.

De acordo com Jake Sullivan, consultor de segurança nacional da Casa Branca, a proposta é que a ByteDance deixe de ser controlada no país por sua sede chinesa, e não banir de vez sua atuação nos Estados Unidos, de acordo com reportagem do site ITV. Entidades do governo se preocupam com a sensibilidade dos dados coletados pela plataforma, com medo de que a estrutura vinculada à empresa chinesa se torne uma brecha de segurança nacional.

O presidente norte-americano Joe Biden manifestou apoio ao projeto de lei caso ele seja aprovado, mais um passo recente na escalada do conflito entre o governo norte-americana e as gigantes da tecnologia.

Em fevereiro, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que detém o Facebook e o Instagram, chegou a pedir desculpas pelos danos causadas pelas redes sociais a crianças durante audiência no Senado dedicada a atuar na proteção digital dos jovens usuários. “Ninguém deveria passar pelo que eles passaram”, declarou Zuckerberg, dirigindo-se aos pais durante a audiência, onde os CEOs foram interrogados por quase quatro horas pelos senadores de ambos os partidos.

Em contrapartida, o TikTok já negou em diferentes instâncias que sua base de dados ou estrutura pode ser usada pelo governo chinês. Além disso, de acordo com a reportagem do ITV, o governo norte-americano também não apresentou ao longo do processo provas factuais de que a rede social tem essa brecha com as autoridades chinesas.

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Se o app chegar a ser banido, como pede o projeto de lei em última instância, sua ausência afetaria os mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos. Além de ser removido das lojas online de apps, o TikTok também seria banido de servidores do país. Como acontece em diferentes países que restringem o acesso a serviços digitais específicos, o uso estaria condiciondo à adoção de redes virtuais privadas, ou VPNs, que conseguem atravessar este tipo de restrição.

O que pede o projeto de lei contra o TikTok

O projeto de lei carrega os seguintes pontos principais para combater a suposta brecha de segurança lida na atuação vigente do TikTok: a proibição de serviços de hospedagem e servidores para aplicativos controlados por adversários estrangeiros que considere ameaça à segurança nacional; autorização para investigar violações ao projeto pelo Departamento de Justiça.

Caso a lei seja aprovada, a ByteDance precisará encontrar um comprador que não tenha relações com a sede chinesa em até seis meses para que siga operando sem bloqueios.

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